No universo das marcas, a distintividade é um requisito fundamental para o registro de uma marca. No entanto, há uma exceção conhecida como Secondary Meaning (Significado Secundário). Neste artigo, exploraremos o conceito de Secondary Meaning e como marcas descritivas podem adquirir força suficiente para obter o registro, mesmo não sendo inicialmente distintivas.
A distintividade como requisito para o registro de marcas
Conforme estabelecido pela Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96), apenas marcas visualmente perceptíveis, distintivas e não proibidas legalmente são registráveis. Nomes e expressões de uso comum não são passíveis de registro, uma vez que seria contraditório registrar a marca "CADEIRA" para uma empresa que comercializa cadeiras, por exemplo.
Marcas descritivas e sua dificuldade de registro
As marcas descritivas são aquelas que relacionam características do produto ou serviço ao seu próprio nome. Muitas vezes, essas marcas enfrentam dificuldades ao tentar obter o registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), pois podem causar confusão com o próprio produto, como demonstrado no exemplo da marca "CADEIRA".
O fenômeno do Secondary Meaning
Em alguns casos, marcas com baixa distintividade conseguem o registro no INPI devido à força adquirida perante a sociedade. Esse fenômeno é conhecido como Secondary Meaning ou "teoria da distintividade adquirida". Ele ocorre quando uma marca, mesmo sem ter inicialmente distintividade, passa a ser reconhecida no mercado como marca de um produto específico. As palavras ou expressões utilizadas na marca, que possuem um significado comum na língua local, adquirem um segundo significado associado à marca.
Exemplos de aplicação do Secondary Meaning
Podemos citar como exemplos desse fenômeno marcas como "A Casa do Pão de Queijo", "American Airlines" e "China in box". Todas essas marcas originalmente possuem expressões de uso comum, mas ganharam um reconhecimento tão grande junto aos consumidores que se tornaram elegíveis para registro no INPI.
Limitações e exclusividade das marcas descritivas
É importante ressaltar que, embora essas marcas consigam proteção legal por meio do registro, geralmente não adquirem caráter exclusivo, devido ao uso de expressões comuns e rotineiras. No entanto, isso não significa que possam ser copiadas, pois a ocorrência de concorrência desleal deve ser avaliada (um tema a ser explorado em outro texto).
Apesar da exigência de distintividade para o registro de marcas conforme a Lei de Propriedade Industrial, é essencial analisar cada caso individualmente, levando em consideração o contexto e o reconhecimento da marca perante os consumidores. O fenômeno do Secondary Meaning permite que marcas descritivas adquiram força e sejam registradas, mesmo sendo inicialmente não distintivas.
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