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Proteja sua marca: Combatendo a concorrência desleal na era digital

Você já se deparou com concorrência desleal no ambiente digital? Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça analisou dois casos que abordaram o uso indevido de marcas na internet. Essas decisões ressaltam a importância de proteger sua marca e combater práticas prejudiciais ao seu negócio. Neste artigo, discutiremos o tema da concorrência desleal, suas implicações legais e estratégias para preservar o valor e a identidade da sua marca.





O uso indevido de marcas na internet


No contexto atual, o uso de marcas de concorrentes como palavras-chave para ativação de links e anúncios patrocinados em sites de busca tornou-se uma prática preocupante. Os julgados mencionados (AIREsp 1.982.872 e REsp 1.937.989) demonstraram que essa conduta configura abuso do "uso honesto" de marca/nome empresarial de terceiros. Além de induzir os consumidores ao erro, caracteriza-se como concorrência desleal por aproveitamento parasitário.


A repressão à concorrência desleal e sua importância


A Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96) estabelece a repressão à concorrência desleal como um de seus pilares fundamentais. Essa abordagem também encontra respaldo na Convenção de Paris, marco internacional sobre propriedade intelectual. A legislação brasileira trata o aproveitamento parasitário como uma das modalidades mais recorrentes de concorrência desleal.


Implicações danosas e punições legais


A situação ocorrida nos casos julgados é prejudicial em curto e longo prazo. No curto prazo, há desvio de clientela e confusão do público consumidor. No longo prazo, a marca pode sofrer diluição, resultando na perda de valor e poder distintivo. É importante destacar que a concorrência desleal pode ser considerada crime, conforme o artigo 195, III e V, da Lei de Propriedade Industrial, acarretando punições como detenção e sanções cíveis, incluindo indenizações por danos materiais e morais.


Proteja sua marca e preserve seu maior ativo


Além dos casos mencionados, existem várias práticas comerciais desleais e ilegais perpetradas por terceiros mal-intencionados, especialmente no ambiente digital e nas redes sociais. É essencial estar atento e adotar medidas para evitar a desvalorização da sua marca, que é seu maior ativo e a identidade perante o público consumidor.


Não deixe que sua marca seja prejudicada pela concorrência desleal. Proteja-a com a Registro Completo, uma empresa especializada em registros de marcas. Garanta a segurança e a valorização do seu negócio. Entre em contato conosco para obter mais informações e agende uma consulta hoje mesmo.



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